O reajuste aplicado à tarifa do transporte coletivo de Curitiba/PR de R$2,20 para R$2,50 expõe novamente os dilemas do transporte público no Brasil: a redução no número de passagens pagas, excluídas as isenções, acarreta novos problemas para o sistema, evidenciando uma questão que ocupa espaço central entre as preocupações dos administradores das grandes cidades, que é o modo como tornar o transporte coletivo atraente para um maior número de pessoas. É um problema que envolve temas cada vez mais urgentes na agenda mundial, como a sustentabilidade, a mobilidade urbana e a emissão de substâncias poluentes.
Muitas cidades brasileiras estão presas a um círculo vicioso: não conseguem atrair mais passageiros para o transporte coletivo porque as passagens são caras, e não podem conter os aumentos das tarifas porque a perda de passageiros ameaça a equação econômico-financeira do sistema. O resultado desse círculo é danoso: de um lado, há cada vez mais brasileiros deslocando-se a pé por absoluta incapacidade de pagar a passagem de ônibus, e com isso o transporte, fundamental para a inclusão social, assume papel excludente; de outro lado, aumenta o número de pessoas que utilizam automóveis, contribuindo para a formação de engarrafamentos, com todos os custos decorrentes (econômicos, ambientais, relativos à qualidade de vida).
A Rede Globo divulgou estudo que mostra que o usuário de ônibus em São Paulo gasta quase um mês por ano só em deslocamento. O assunto ainda repercute de forma limitada, como se a questão do transporte só dissesse respeito à parcela da população que depende de ônibus, fiel ao transporte, muitas vezes, por falta de alternativa. É um problema de todos, na medida em que o transporte urbano é elemento estruturante da vida econômica e social das cidades e afeta as condições de mobilidade.
A renda da população brasileira não cresceu na mesma proporção dos reajustes aplicados às tarifas de transporte coletivo urbano. O transporte passou a consumir fatias cada vez maiores do orçamento familiar - mais de 30% - e deixou de ser atrativo para quem tem outros meios de deslocamento. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que mais de 55 milhões de pessoas no país não têm renda suficiente para arcar com o custo da tarifa de ônibus. A queda na demanda e o aumento nos tempos de viagem elevam os custos das operadoras de transporte, alimentando outro círculo, este ruinoso: custo maior, tarifa mais alta, demanda menor. Naturalmente, essa é uma questão que envolve múltiplos aspectos além do custo do transporte. Há barreiras culturais, problemas gerenciais e limitações na infraestrutura urbana que precisam ser enfrentados. Mas dificilmente medidas de outra natureza serão suficientes se não forem encontradas formas de tornar o transporte coletivo mais barato.
Apresentei na Câmara dos Deputados, na legislatura passada, uma série de projetos prevendo mudanças na tributação de insumos utilizados no transporte coletivo, reduzindo a alíquota de ISS e ICMS e a isenção de PIS/Cofins nos itens que compõem os insumos do transporte e a redução da Cide sobre o diesel. Um estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) indica que entre 1998 e 2008 o peso do diesel na composição das tarifas saltou de 10,3% para 25%. Portanto, uma redução na carga tributária incidente sobre esse insumo certamente teria impacto significativo sobre as tarifas. A expectativa é que dos debates resulte solução favorável à desoneração do transporte, associada a mecanismos que assegurem sua repercussão sobre as tarifas, estabelecendo condicionantes para a concessão dos benefícios, como transparência nos contratos de concessão, garantia de qualidade na prestação de serviços, uso de tecnologias com menor potencial poluidor. Em qualquer caso, a redução das alíquotas só pode ser aplicada para as empresas que firmarem compromisso de ajustamento de conduta, visando assegurar a repercussão, nas tarifas, da diminuição da carga tributária.
Grandes cidades brasileiras vivem séria crise de mobilidade, com problemas como congestionamentos, altos índices de acidentes de trânsito e degradação das condições ambientais. Estes índices tendem a agravar com os dados do Censo 2010/IBGE: 84,5% da população mora em áreas urbanas, concentradas nas maiores metrópoles. O poder público precisa renovar-se. Superar-se. Capacidade de encontrar soluções viáveis. Analisar a eficiência do transporte público, que tem problemas estruturais, avaliando a equação custo-qualidade do serviço.
Em muitas capitais, os números relacionados à operação desses sistemas são guardados em verdadeiras "caixas-pretas". Abri-las é fundamental. Também é urgente pensar em novos modais, capazes de aumentar a eficiência do transporte coletivo, tornando-o atraente e garantindo que seja acessível a quem mais precisa para estancar o processo de agravamento desses problemas. Evitar que cheguemos, um dia, ao ponto de adotar soluções drásticas - como fez Londres ao instituir o pedágio urbano como forma de reduzir o volume de carros nas ruas centrais. Modelos bem-sucedidos em determinados países nem sempre se aplicam a outros. É preciso analisar, além de aspectos técnicos, o custo-benefício de cada solução.
Um exemplo: depois de arquivar, por falta de financiamento, o projeto do metrô elevado que correria sobre o trecho urbano da antiga BR-116, a prefeitura de Curitiba partiu para a busca de um novo modelo de transporte que pretende implantar nas canaletas do eixo Norte-Sul. Qualquer investimento dessa proporção exige clareza, como a dimensão origem/destino dos usuários. Fundamento, pois afeta a capacidade de endividamento do município e representa necessidade de subsídio para a tarifa. É preciso mobilizar a sociedade para o debate. Numa realidade urbana cada vez mais complexa, é urgente que os sistemas públicos de transporte sejam tratados como prioridade, o que exige ação conjunta entre todos os níveis de governo.
O governo federal - que se distanciou do problema do transporte urbano a partir de 1988, quando a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência da gestão do setor - deve assumir postura de apoio efetivo às prefeituras. O tema enquadra-se em qualquer prioridade, ao lado do assustador sentimento de insegurança, da qualidade da saúde e sob a ótica do desenvolvimento sustentável, que deixa de ser sinônimo de crescimento de alguns setores para se transformar em proposta de aperfeiçoamento contínuo de múltiplos fatores que influenciam o bem-estar social. Atender às necessidades sem comprometer o futuro.
Com o conceito de sustentabilidade estratégica e governança. O conforto urbano com suas novas emergências. As cidades estão sempre em transformação e, ao analisar características de cidades sustentáveis, destaca-se que, além da qualidade da água e do ar, política de energia, base de conhecimentos e inovação da cidade, há a importância da análise do trajeto casa-trabalho com boa conectividade e o potencial de congestionamento do transporte de massa. É uma discussão que parece avançar para o bem não apenas de quem vive nas grandes cidades, mas também do meio ambiente e do país.
Artigo: Gustavo Fruet
Fonte: Revista Novo Ambiente
Nenhum comentário:
Postar um comentário